O alerta é para cidadãos que recebem benefícios do Governo Federal. O procedimento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, até o dia 31 de janeiro.

Para não perder o direito à aposentadoria ou pensão, o aposentado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto. O objetivo da medida é economizar recursos e impedir que benefícios como a aposentadoria sejam pagos a pessoas falecidas.

A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, alerta que quem não se recadastrar pode perder o direito.

O recadastramento anual é obrigatório e condição básica para a continuidade do recebimento do provento ou pensão, conforme estabelece o artigo 9º da Lei 9.527/97.