A partir de agora, cerca de 13 mil Policiais e Bombeiros no Amazonas vão se aposentar aos 25 anos de efetivo serviço. As Propostas de Emenda à Constituição do Estado (PECs) que beneficiam os dois segmentos da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) foram aprovadas nesta quinta-feira (3). Uma garante aposentadoria especial para policiais e bombeiros militares aos 25 anos de efetivo serviço. A outra beneficia os militares com promoção imediata aos 29 anos de serviço, e servirá para amparar aos policiais e bombeiros com a promoção, independente de vaga no quadro, antes dele ir para a reserva.
A aprovação das duas PECs e da Lei Complementar dos 59 anos, de autoria do Deputado Cabo Maciel, contou com 16 votos favoráveis dos parlamentares.
Outra propositura que Maciel destaca como importante é a Lei Complementar da aposentadoria compulsória aos 59 anos de serviço. O parlamentar lembra que existem hoje 80 policiais na reserva, ameaçados de serem despromovidos, e uma grande quantidade de policiais que já estão completando idade para a compulsória. O parlamentar disse que, na época, a PM alterou na Lei de Ingresso, elevando para 28 anos o limite máximo para ingressar na corporação, mas não alterou a compulsória do policial militar.
