27/03/13 – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, anunciou nesta quarta-feira (27), uma intervenção no serviço de abastecimento de água da capital.
As medidas, anunciadas após o rompimento de quatro adutoras nos últimos três meses, vão ser adotadas para fiscalizar o serviço prestado pela concessionária responsável Manaus Ambiental. A fiscalização começa nos próximos 15 dias.
Entre as providências, está a criação de uma Comissão Especial de Auditoria para fiscalizar de que forma está sendo prestado o serviço de abastecimento de água pela empresa.
A Unidade Gestora da Água, criada para coordenar as ações do abastecimento, vai ser coordenada pelo engenheiro civil, com especialidade em saneamento ambiental e sanitário, Sérgio Ramos Elias.
A comissão responsável pela intervenção vai ser composta por três servidores da prefeitura e dois da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). Técnicos e auditores podem ser contratados para dar o suporte à fiscalização.
Diante dos problemas, o prefeito Arthur Neto enviou um oficio à Arsam solicitando a adoção de providências que penalizem a empresa concessionária pelos prejuízos causados à cidade e aos moradores das áreas afetadas.
Para o diretor presidente da Arsam, Fábio Alho, a parceria com o poder público municipal é importante para solucionar o problema da falta de água na cidade. Ele se comprometeu a disponibilizar todos os relatórios e informações a respeito da empresa para a comissão responsável pela auditoria.
De acordo com o procurador geral do município, Marcos Cavalcanti, a ação iniciada pelo poder público é legítima e, em última instância, pode haver o rompimento do contrato entre as partes, caso seja constatada a inoperância da empresa. O contrato tem vigor até julho de 2045.
Ainda nesta quarta-feira, a Prefeitura de Manaus emitiu uma notificação à empresa Manaus Ambiental e que se estende à controladoria, presidência e diretoria da concessionária.