Por determinação do Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, do Tribunal de Justiça do Amazonas, está proibida a entrada de qualquer tipo de câmera para o registro de imagens (vídeos e fotos) e telefones celulares no Plenário do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus, durante o julgamento do processo nº 0232023-39.2014.8.04.0001, que trata do assassinato do delegado Oscar Cardoso Filho, que tem, entre os réus, João Pinto Carioca, também conhecido como “João Branco”.

A decisão foi tomada após a ocorrência dessa terça-feira (10), quando a juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, decidiu suspender a sessão de Julgamento Popular dos réus Luciana Ferreira da Silva, Cleiciane Ferreira de Souza e Diogo Carvalho de Santana, acusados de envolvimento na morte de Sílvio Henrique Batista Sales em 2014. A magistrada foi alertada de que pessoas na plateia tinham fotografado os jurados.

A juíza mandou recolher os celulares e acionou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), por meio do delegado Guilherme Torres, que compareceu ao Plenário do Júri e recebeu nove celulares, com as identidades dos responsáveis. Três deles foram devolvidos por não conter fotografias do julgamento. Os outros seis celulares foram apreendidos e será feita uma perícia técnica, pois, em um deles, foi encontrada a identidade da ré Luciana Pereira da Silva, “a loura”.

A Sessão de Julgamento tratava de um crime de homicídio qualificado, que teve repercussão em Manaus pelo fato de os executores terem gravado em vídeo a morte de Sílvio Sales, também conhecido como “banana podre”, no dia 9 de julho de 2014. No decorrer do processo, foram acusados Luciana Ferreira da Silva, Cleiciane Ferreira de Souza – a “Cleice” -, e Diogo Carvalho de Santana, também conhecido como “Luciano”.

“No início da sessão alertei os presentes da proibição de se fazer uso do celular em Plenário, mas constatamos que havia pessoas descumprindo essa determinação e fotografando. Em comum acordo com o promotor de Justiça e com a defesa, resolvemos suspender o julgamento, pois consultamos os jurados e eles não se sentiram seguros para continuar”, disse a juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha.

Por causa da ocorrência, o julgamento foi adiado para mês de junho.

Caso Oscar Cardoso

O julgamento será realizado na próxima sexta-feira (13), a partir das 8h30. A participação do réu João Pinto Carioca será por meio de videoconferência, conforme decisão do Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri; a dos demais – três réus -, será presencial.

No dia do julgamento, o acesso ao Fórum Ministro Henoch Reis será pela porta principal, com entrada pelo detector de metal e revista por policiais militares.

Ainda de acordo coo TJ-AM, as transmissões ao vivo só serão permitidas no hall de entrada ou na área externa do Fórum Ministro Henoch Reis – esta, sendo indicada pela Assistência Militar do fórum.