Onze centros de compras foram fiscalizados. De acordo com o Procon Manaus, três não cumpriam a nova lei do estacionamento: Amazonas Shopping, Millennium e Manauara. Uma única empresa explora o estacionamento nos três estabelecimentos. Cada multa varia entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão. O prazo para recorrer é de 15 dias. De acordo com o Procom Amazonas, quem se sentiu lesado e registrou denúncia, será ressarcido. O dinheiro será devolvido a todos no mesmo dia.

Segundo o fiscal Pedro Malta, durante a fiscalização, clientes também reclamaram de lojas que não emitiram cupom fiscal, após a compra. Por causa disso, não puderam comprovar a compra, no guichê do estacionamento. Uma loja foi autuada pela irregularidade.

“No momento da fiscalização, achamos uma loja que não entregou a nota fiscal ao consumidor, por causa da internet. Procuramos a direção da loja e fizemos a reparação dessa questão, com a devida nota fiscal do consumidor, para que ele pudesse usufruir do direito que lhe cabia.”

A lei diz que, se a compra feita dentro do shopping for 10 vezes maior que o valor cobrado pelo estacionamento, o cliente será isento da taxa. Ela foi aprovada no dia 23 de dezembro do ano passado. Em caso de descumprimento, o número para denúncia do Procon e o 3215-4000.