Os shoppings Manaus Plaza e Millenium, na zona Centro-Sul de Manaus, foram notificados, nesta quarta-feira (11), pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM) , por conta do aumento na tarifa do estacionamento cobrada dos clientes, a partir da implantação da Lei Municipal 1.752 que estabeleceu a tarifa fracionada. Os estabelecimentos comerciais terão dez dias para apresentar justificativa para o reajuste, sob pena de pagar multa fixada no valor de R$ 50 mil.
Durante a manhã, o Procon-AM fiscalizou seis estacionamentos rotativos no centro de Manaus, ao longo da Rua Saldanha Marinho. Apenas um foi notificado, por ter feito reajuste nos preços após a lei municipal entrar em vigor. A fiscalização do Procon-AM é feita com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que coíbe a prática de preços abusivos. A multa mínima é de R$ 3 mil e pode chegar a R$ 3 milhões.
“Alguns estacionamentos estão cumprindo o que a legislação determina, ou seja, fracionando sem onerar o consumidor. Os estacionamentos que estiverem praticando os preços abusivos serão multados. Não iremos permitir que a lei prejudique o consumidor”, frisou a diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Correa.
A lei municipal estabeleceu a cobrança conforme o tempo utilizado pelo consumidor, com fracionamento da tarifa a cada 15 minutos. Antes, o consumidor pagava o valor tabelado. Com a legislação, que entrou em vigor no último domingo (8), os preços por uma vaga dispararam. Os aumentos foram de até 60%, segundo estimativas do Procon-AM.
Para os consumidores, a fiscalização do Procon-AM deve inibir abusos dos estabelecimentos de estacionamento rotativo. “Acho abusivo aumentar tanto assim. Tem que corrigir e haver uma punição, se persistir”, disse a aposentada Sandra Salignac.
“Acho isso errado. Tem que cobrar o total certo para as pessoas virem fazer as compras. A pessoa vem fazer compras, resolver um compromisso e ainda tem que pagar um absurdo”, comentou o comerciante Juarez Castro, 48.
Autor da lei, o vereador Wilker Barreto disse que a legislação não tem o papel de regular valores e acredita que a tentativa dos empresários é enfraquecê-la. “É inconstitucional. Por isso, pegamos os preços que já eram praticados. Qual a referência do abuso? Até domingo, nós tínhamos a noção do preço. Qualquer aumento abusivo, é passível de multa. A lei veio fracionar o que eles já vinham cobrando”, disse.
Proprietária de um estacionamento rotativo na Rua Saldanha Marinho, Fátima Lemos explica que aumentou os preços porque a nova lei prejudica os ganhos dos empresários. No local, a hora que custava R$ 5 saltou para R$ 8. “Aumentei porque achava que meu prejuízo ia ser grande. A gente fez um cálculo disso, temos compromissos, empregados. Se eu ver que vai me dar muito prejuízo, vou alugar para boxe, se eu ver que desse jeito não dá para mim”, comentou.
A diretora do Procon-AM afirma que o reajuste dos preços é abusivo e o consumidor precisa denunciar. “Ao perceber que o estacionamento está cobrando além do que vinha cobrando há uma semana, pedimos que o consumidor faça a denúncia no Procon, para que a gente possa tomar as medidas possíveis. O fornecedor não pode colocar um preço excessivo sem justificar e, no caso, não há justificativa para aumento de estacionamento no centro da cidade e nos shoppings de Manaus”.