– (arte: santa teresa es. gov.br – foto: Danilo Mello) – Em Sessão Especial, os oito anos de existência da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, foram lembrados, nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Estiveram presentes à cerimônia diversas autoridades estaduais e municipais, como a comandante da Ronda Maria da Penha, capitã QOPM Franciane de Oliveira. Ainda durante a Sessão, foram entregues diplomas de Honra ao Mérito aos policiais militares que se destacaram na luta contra a violência com às mulheres.
A homenagem é fruto da propositura da deputada Alessandra Campêlo (PSC), que dividiu a presidência da Sessão com a deputada Therezinha Ruiz (PL), que recebeu placa de Honra ao Mérito pela atuação frente à vice-presidência da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Aleam.
A capitã Franciane de Oliveira, que comanda a Ronda Maria da Penha, avaliou a importância dos programas de combate à violência de gênero e afirmou ter a alegria de poder contar com os parlamentares amazonenses, através da Comissão da Mulher da Aleam.
“Nesses oito anos de serviços, atendemos mais de quatro mil mulheres, realizamos mais de 14 mil visitas de verificação de medidas protetivas, mas nosso melhor índice é saber que nenhuma das mulheres acompanhadas foi vítima de feminicídio”, afirmou.
A Lei Maria da Penha define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.