A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Agnes da Costa, relatora do processo de troca de controle da Amazonas Energia, verificou que não foi possível identificar a liquidez dos ativos e a capacidade técnica da Green Energy de tocar a concessão.

Por isso, a relatora votou, nesta terça-feira (21), por negar a troca de controle e recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) a caducidade da concessão e foi acompanhada por todos os diretores do colegiado. Agnes seguiu a recomendação da procuradoria.

Segundo o voto, as companhias não entregaram documentos básicos necessários para comprovar a viabilidade do negócio, como o balanço patrimonial da Green Energy e a minuta do contrato de compra e venda. De tal forma, não foi possível aferir a capacidade técnica do pretenso controlador, como destacou a procuradoria. Ainda, a Amazonas está cadastrada como inadimplente pela Eletrobras, credora da companhia.

Assim, a relatora afirma que “diante da ausência de comprovações sobre o capital integralizado e a integralizar, a Green Energy não demonstrou capacidade econômico-financeira para assumir o controle acionário de uma concessionária de distribuição”.

“Desta forma, como persiste o quadro de insustentabilidade econômico-financeira da Amazonas Energia e de estar caracterizado o descumprimento de cláusulas contratuais, a ANEEL tem como dever recomendar ao Ministério de Minas e Energia a abertura de processo com vistas à declaração de caducidade da concessão do Contrato de Concessão n° 1/2019”, concluiu a diretora.

Agência iNFRA