O governador Amazonino Mendes, que está em Brasília, disse aqora há pouco, em sua conta no Facebook, que não permitira que o governo federal tire vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus.

O governador se referia à decisão do governo do presidente Michel Temer de retirar os incentivos fiscais do Pólo de Concentrados e Refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM) para cobrir o rombo deixado pela greve dos caminhoneiros, que praticamente paralisou o país.

Amazonino declarou que “O ataque fiscal à nossa Zona Franca de Manaus foi meu assunto com o presidente Michel Temer, hoje em Brasília.”

Para o governador, a decisão de Temer inviabiliza investimentos no Pólo de Concentrados.

“A medida provisória do Governo Federal, de redução abrupta de imposto, que derruba de 20% para 4% a alíquota do IPI para concentrados e bebidas, inviabiliza por completo os investimentos da Coca-Cola, por exemplo, na Zona Franca.”, afirmou.

E afirmou: “Não vou permitir que nos tirem a vantagem competitiva! Temer demonstrou sensibilidade. Estou otimista! Não vamos desistir!”, avisou.

Segurança jurídica

O governador, que é advogado, disse, no entanto, que ficou preocupado mesmo foi com a segurança jurídica da ZFM, que pode afetar o interesse dos investidores e no PIM.

“Mas o que me prendeu na discussão, foi a segurança jurídica da própria instituição, porque essa precedência, se permitir que atos menores possam derrogar um direito consagrado, já inclusive pela Constituição, suas vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, então, o país perdeu por completo a qualidade institucional, né (?), então, esse argumento calou fundo e o presidente – que é constitucionalista – ao final de uma ampla conversa e discussão, determinou que a Receita Federal e o próprio Ministério da Fazenda se louvassem nessas decisões anteriores, que consagram a nossa Zona Franca. Tenho ma impressão que tivemos uma enorme vitória!”, afirmou.