Recém-empossado defensor-geral, Rafael Barbosa disse que déficit da DPE é de 60 profissionais
Com um déficit de 60 profissionais na Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Amazonas tem, atualmente, pelo menos, dez municípios do interior sem a cobertura de um defensor público, segundo informou, ontem, o novo defensor-geral do órgão, Rafael Barbosa. O vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira, deixou claro que o Estado não dispõe de recursos para solucionar essa questão.
As declarações foram dadas, na manhã desta sexta-feira, na cerimônia de posse do novo defensor-geral, realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). “Com R$ 1,5 bilhão a menos, que foi a nossa arrecadação no ano passado, é impossível se pensar em melhorias de todos os aparelhamentos, inclusive da defensoria”, disse o vice-governador.
Com concurso dentro do prazo de validade para o preenchimento das vagas, mas sem verba suficiente para a convocação, a falta de defensores no Estado prejudica, segundo o defensor-geral, principalmente, o interior do Estado. “Nossa lei que cria os cargos é muito antiga, ela é de 1990. Ela tem um número de cargos que foi criado para a realidade de 1990, nunca teve nenhum ajuste desse número. A nossa ideia é que a Defensoria pudesse contar com os 300 defensores, temos pessoas que já foram aprovadas no concurso e estão aguardando a condição financeira da Defensoria melhorar para serem nomeadas”, afirmou.
Núcleos especializados
Segundo o defensor-geral, está no planejamento da DPE-AM a criação de dois núcleos para atendimentos específicos, sendo um deles voltado para questões de saúde, autorizado na gestão anterior, que deve ser implantado ainda este ano. “O núcleo vai atender gratuitamente a população que tenha algum problema relacionado à saúde. Quem precisa de medicamentos especiais, tratamento fora do Estado, defesa de erros médicos, vai ter um defensor desse núcleo para atender somente essas demandas”, garantiu.
A criação de um núcleo para a proteção dos direitos humanos também está prevista. De acordo com Barbosa, entre os públicos que serão beneficiados com o atendimento está a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT), migrantes e quilombolas que, conforme o defensor-geral, ainda hoje não são adequadamente assistidos na defesa de seus direitos. “A ideia da Defensoria é se voltar para as minorias, para um trabalho extrajudicial, para um trabalho de conscientização”, disse.
A DPE realiza prestação de serviços gratuitos aos cidadãos nas áreas da orientação jurídica, defesa judicial e extrajudicial e promove ações de direitos humanos.
Com informações da Assessoria de Comunicação