A Associação dos Magistrados do Amazonas – AMAZON,
repudiou, neste sábado (22/6), o que classificou de ataques contra a  juíza de direito Ana Paula Braga, que conduziu a audiência de custódia envolvendo os acusados pelo assassinato do sargento da Polícia Militar do Amazonas Luís Carlos da Silva Castro.

Em decisão interlocutória, a juíza decidiu pela soltura de três dos acusados.

Em Nota, a AMAZON destacou que a decisão proferida pela juíza Ana Paula Braga encontra-se em perfeita consonância com o que determina a legislação processual penal, que ela expôs com clareza os devidos fundamentos jurídicos e os motivos que determinaram a formação de seu convencimento que garante os direitos fundamentais dos cidadãos, previstos na Constituição Federal.

A entidade salientou, ainda, que a decisão posterior, diametralmente oposta, da juíza de direito Luciana da Eira Nasser, igualmente fundamentada na técnica jurídica, reforça a importância de uma magistratura independente em suas decisões e rechaçou tentativas de intimidação da magistratura, ressaltando que a independência de juízes é pilar de sustentação de um regime de liberdades públicas.

A AMAZONAS lembra, ainda, que execrações públicas a
magistrados, motivadas pelo conteúdo de suas decisões, figuram como odioso atentado à própria democracia e externa profundo pesar aos familiares e amigos do Sargento Luís Carlos da Silva Castro, lamentando sua perda e reforçando o compromisso da magistratura em submeter a julgamento os responsáveis pelo bárbaro crime.