Quem tem filho matriculado na educação infantil deve ficar atendo a frequencia escolar da criança. É que uma Lei Federal obriga os pequenos a ficarem em sala de aula pelo menos 60 por cento dos dias letivos do ano. Ou seja, se o currículo escolar prevê 200 dias letivos, a criança não pode faltar mais do que 80 durante o ano. Os responsáveis que não cumprirem a norma podem ser processados e penalizados com multas de até 14 mil Reais. A dona de casa, Andreia da Silva, de 39 anos, tem uma filha de seis anos matriculada na rede de ensino e é a favor da medida que obriga os pais a levarem as crianças com freqüência a escola.

De acordo com a Lei, a escola deve informar ao Conselho Tutelar os casos de crianças que estão matriculadas, mas não aparecem nas aulas com regularidade. O ministério da Educação estima que mais de cinco milhões de crianças estejam matriculadas na pré-escola. A Lei que estabelece a normas da educação infantil foi aprovada em abril de 2013 e está valendo para alunos de escolas públicas e particulares de todo o país.