A  Alfândega  do  Porto  de Manaus apreendeu, aproximadamente, 4 kg de ouro bruto  sem documentação fiscal regular, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas  (CTCE-Manaus),  na  Avenida Senador Raimundo Parente, Flores. O valor  estimado do ouro apreendido é de R$ 400 mil e a encomenda tinha como destino uma loja de fabricação de jóias em São Paulo.

A  legislação  nacional  prevê  que  o  ouro,  quando  não  acompanhado por documentação fiscal regular, deverá ser objeto de apreensão pela Secretaria da Receita Federal. Além disso, determina a aplicação de pena de perdimento aos   produtos  quando  encontrados  em  poder  de  vendedor  ambulante ou estabelecimento não  inscritos  no  Cadastro-Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda ou cuja origem não for devidamente comprovada.

Os  Auditores-Fiscais  da  Receita  Federal  informaram que a posse de ouro (mercadoria),  sem comprovação de origem, é um forte indício de  diversos  crimes,  dentre os quaiscrimes contra a ordem tributária e crime ambiental de garimpo ilegal.

Segundo a Receita Federal, é considerado contrabando a saída de mercadorias da Zona  Franca  sem  a  autorização  legal  expedida  pelas  autoridades competentes. Por  isso,  a  Alfândega  do  Porto  de  Manaus  mantém  uma fiscalização constante nos Portos e Correios da cidade.

A mercadoria encontra-se sob custódia da Caixa Econômica Federal e a Receita Federal está apurando os fatos para, se cabível, aplicar as sanções previstas na legislação, recolhendo os tributos devidos e realizando a representação fiscal para fins penais dos responsáveis pelo ouro.