Projeto vai dar maior rapidez aos processos administrativos relativos ao Licenciamento Ambiental no estado
Aprovado por unanimidade, esta semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei que estabelece prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental. A proposta é do deputado Tony Medeiros (PSD).
De acordo com Tony o projeto vai dar maior celeridade nos processos administrativos, relativos ao Licenciamento Ambiental. Por isso, adotou-se os prazos destinados a análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento. Solicitação de atividade com potencial poluidor pequeno, 90 dias, médio 150 dias e grande 180 dias.
Na justificativa o deputado argumenta que o Estado tem o dever de proteger o meio ambiente e por isso é que a legislação prevê que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que se utilizam de recursos ambientais, considerados poluidores, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
Por outro lado o deputado Tony Medeiros afirma que o licenciamento ambiental não pode servir como entrave na implantação de novos empreendimentos.
O parlamentar lembrou ainda que para reestruturar o Ipaam os deputados se comprometeram em fazer uma emenda parlamentar coletiva e destinar recursos financeiros para o órgão. “ É a contribuição do Poder Legislativo para que o Ipaam seja reestruturado, inclusive com recursos humanos”, completou Tony Medeiros.