Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com liberação de R$ 14 milhões para Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ministério Público Estadual (MP-AM) para atender demandas em 2017.

A Assembléia Legislativa do Amazonas, aprovou nesta quinta-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano. A principal alteração ao texto da LDO foi a liberação de R$ 14 milhões de reais da receita do Estado que será repassado ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Os recursos concedidos estavam sendo pleiteados pelos chefes dos órgãos da justiça: o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Flávio Pascarelli, o Procurador Geral em Exercício, Pedro Bezerra, e o defensor geral do Estado, Rafael Barbosa.

Segundo dados da LDO, a previsão da receita do Estado é de R$ 14,710 bilhões para o próximo ano, com uma meta de crescimento de 1% do Produto Interno Bruto do Amazonas (PIB).