O projeto de lei nº 175/2018 do Executivo que destina 80% recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) para o setor da saúde foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Assembléia Legislativa do Amazonas.

Foi uma resposta do Legislativo Estadual às empresas e médicos terceirizados que prestam serviços à população, por meio da Superintendência Estadual da Saúde (Susam), e que não recebiam seus contratos e salários há meses.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), que votou favorável à matéria, o Governo do Estado deve adotar mecanismos para garantir que as empresas repassem esses recursos aos funcionários, que ameaçavam inclusive paralisar atividades a partir da semana que vem.

“É preciso ter a garantia que esse pagamento vai chegar na ponta, porque as cooperativas são empresas e, de repente, se elas não pagam fundo de garantia, não pagam INSS, e não pagam sequer os salários dos trabalhadores? Essa responsabilidade é do Executivo. Eles têm meios e modos de tomar essas decisões”, defendeu Serafim Corrêa.

O deputado destacou que o principal problema na saúde pública está na gestão.

“O problema da saúde é de gestão. Mais dinheiro na Saúde é menos dinheiro na Educação e na Segurança. Em 14 meses, o governador do estado conseguiu fazer uma administração desastrosa, algo que ele não tinha conseguido fazer em oito anos. Aí ele vem e bate as portas da Assembleia e pede autorização para utilizar o FTI, o que antes havia dito que era uma irresponsabilidade de nossa parte. Não considero que tenha sido uma irresponsabilidade no passado e nem agora, mas preciso registrar isso”, explicou o parlamentar.

O líder do PSB na Casa, disse que autorizar o pagamento integral dos recursos do FTI e do FMPES para todos as áreas propostas pelo governo, inclusive a saúde, seria assinar um cheque em branco, pondo em risco o repasse para a saúde pública.

“Ontem [segunda-feira] nos reunimos com os trabalhadores da saúde e mostramos a eles que estavam sendo enganados pelo governo do estado. Porque na redação original ia poder pagar todo mundo, inclusive a saúde, mas será que sobraria dinheiro para a saúde? Tenho minhas dúvidas. Foi proposto que fosse pago apenas a saúde. A pressão surtiu efeito e governo então apresentou emenda que retira a questão da retroatividade. O governo do Estado contrapropôs pagar 80% saúde e 20% para resto (administração e infraestrutura básica, econômica e social)”, informou Serafim.