Integrantes do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor do Amazonas,(Procon-AM) multaram na manhã desta quinta-feira, o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em R$ 100 mil, por descumprir a Lei do Estacionamento Fracionado.

Fiscalização do Procon-AM multa aeroporto – Foto: Charles Fernandes

Apesar da Lei já está em vigor, o estacionamento do aeroporto continuava cobrando os mesmos valores por hora fracionada.

Estiveram presente na fiscalização, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Alvaro Campelo e representantes da ouvidoria municipal.

Vereador Alvaro Campelo e a diretora-presidente do Procon-AM

Lei do Estacionamento

Desde que foi sancionada pelo prefeito Arthur Neto, a Lei determina que cliente vai continuar sem pagar pelos primeiros 30 minutos e a cobrança será feita a cada 15 minutos. No sistema antigo, os clientes começavam a pagar, em média, R$ 5 após 30 minutos dentro do estabelecimento e R$ 2 a cada hora adicional. A mudança na forma de cobrar o estacionamento é regularizada pela Lei Municipal de número 1.752, de 31 de junho deste ano.

Tabela é a mesma, apesar da nova Lei – Fotos: Charles Fernandes