24/04/13 – A votação do texto que garante alíquota diferenciada de 12% nas operações interestaduais de produtos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM), adiada ontem, acontece nesta quarta-feira (24).

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado encerrou a discussão sobre o relatório do Senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas de ICMS, a partir de 2016.

Na discussão sobre o projeto, o senador Eduardo Braga (PMDB)-Am) defendeu a aprovação do relatório do senador Delcídio Amaral, afirmando que, a proposta, além de acabar com a guerra fiscal entre os Estados, deve possibilitar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda em todas as regiões do país.

De acordo com Braga, está em andamento um acordo que pode facilitar a aprovação do relatório. “Estamos tratando de um acordo para estabelecer uma tramitação concomitante entre a resolução que trata o ICMS interestadual com projetos de leis que tratam da convalidação de benefícios vitais para vários Estado”, disse.