Parlamentares amazonenses se mobilizam para garantir pagamento retroativo do seguro defeso aos pescadores do estado.  É que o INSS começou agora o cadastro dos pescadores, depois que venceu o período do Defeso no Amazonas.

A indefinição provocada pela disputa judicial criada a partir da edição de portaria do governo federal suspendendo o período do defeso acabou prejudicando os pescadores do Amazonas.

Da publicação da portaria no dia 5 de outubro de 2015 até a decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Luis Roberto Barroso, no dia 11 de março deste ano, houve uma verdadeira batalha para a reconquista do benefício.

Na decisão, o ministro Luis Barroso devolveu aos pescadores o direito ao beneficio levando em consideração os impactos ambientais da medida. Só que essa decisão chegou tarde, porque no Amazonas, Defeso – período em que os pescadores recebem o benefício do seguro para não pescar as espécies ameaçadas – terminou no dia 15 março e há pagamento retroativo.

Na tentativa de reverter esta situação, o deputado estadual  Dermilson Chagas, do PEN,  ingressou com pedido de liminar na Justiça Federal, no dia 22 de março para que o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – inicie o cadastro dos pescadores e garanta a eles, o pagamento de ao um parcela do Seguro Defeso.

Ele se juntou aos deputados federais Átila Lins, do PSD, e Silas Câmara, do PRB, e prometem ir até o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, interceder em favor dos pescadores amazonenses.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo o período de defeso, derrubou liminar concedida pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que mantinha a suspensão determina por portaria editada pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, após a edição de decreto legislativo pelo Congresso Nacional  ter tornado sem efeito a portaria que suspendia o defeso.

Cerca de 90 mil pescadores do Amazonas deveriam ser beneficiados com o pagamento do seguro-defeso.

Reportagem: Dora Tupinambá