O Ministério Público do Amazonas, pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou procedimento administrativo com o intuito de acompanhar o fornecimento de água aos moradores do residencial Renato Souza Pinto I, na zona Norte da cidade. A medida foi tomada pelo Promotor de Justiça Lincoln Alencar com base em reclamação apresentada ao órgão ministerial quanto aos contínuos problemas de baixa pressão do sistema de abastecimento do conjunto habitacional.
Os moradores também denunciaram a empresa Águas de Manaus, concessionária do serviço, pela substituição de hidrômetros, sem aviso prévio aos usuários, que resultou na interrupção do fornecimento de água por até dois dias.
Dentre as medidas iniciais determinadas, destaca-se a requisição à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) para que efetue o acompanhamento da questão proposta, até sua solução, e envie o respectivo Relatório Técnico da situação, no estado como se encontra, para o Ministério Público.
“Trabalhamos na disposição de resolver o problema de forma célere, trazendo para participar da resolução da questão a empresa concessionária Águas de Manaus, bem como a agência reguladora do serviço Ageman, a quem solicitamos a apresentação de relatórios técnicos sobre os fatos relatados. Uma vez apresentados as respostas, faremos uma audiência para criar uma agenda positiva de solução da questão”, informou o Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
Sobre o assunto, a concessionária Águas de Manaus se manifestou por meio de Nota:
NOTA ÁGUAS DE MANAUS
Manaus, 06 de agosto de 2021 – A Águas de Manaus informa que já respondeu todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público do Amazonas sobre a situação no Conjunto Renato Souza Pinto I. A empresa segue à disposição do órgão para esclarecer qualquer nova situação referente aos seus serviços.
O Conjunto Renato de Souza Pinto I, na zona Norte da cidade, conta com estrutura regular de abastecimento, sendo interligado ao Sistema Hidráulico Mundo Novo, que é suficiente para levar água para as 776 residências do local.
O fornecimento de água no Conjunto só é impactado quando há ocorrências pontuais, como por exemplo, as manutenções emergenciais causadas por vazamentos ou questões elétricas.
No mês de junho, a concessionária fez um trabalho de melhoria no local, visitando casa a casa do Conjunto e identificando pontos que necessitavam de intervenções, como remoção de vazamentos, regularizações de ligações de água, negociação de débitos e troca gratuitas de hidrômetros.
A concessionária reitera que está sempre aberta ao diálogo com o Ministério Público e demais entidades de defesa do consumidor, para buscar soluções para qualquer situação pontual que chegue ao conhecimento dos órgãos.