Representantes de 21 instituições das esferas municipal, estadual, federal e civil se reúnem nesta terça-feira (14), sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para mais uma rodada de discussões sobre os instrumentos legais da Política Estadual de Resíduos Sólidos, no Amazonas.
O encontro acontece das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus.
Os participantes compõem o Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS). O texto da Lei dos Resíduos Sólidos está em fase de construção e já passou por consulta pública, no último dia 3 de julho, quando recebeu sugestões e contribuições da população em geral. Agora, com as devidas contribuições, o documento será analisado de um ponto de vista mais técnico, pelos membros do CEGRS, antes de passar para uma das últimas etapas que é a avaliação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam), prevista para o próximo mês. Após a avaliação do Cemaam, o texto da lei será encaminhado para a Casa Civil do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para votação.
A lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos preza pelo enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos, decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
“A política estabelece a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para estimular a adesão à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, daquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado”, destaca o titular da Sema, Antonio Ademir Stroski.
Outro instrumento importante previsto na lei é a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.