Um total de 13 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal serão utilizados para reforma agrária, regularização fundiária, criação de unidades de conservação ambiental e de reserva indígena. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23/6), pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. A formalização da destinação das terras será nesta quarta-feira (24/6).

A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. As áreas estão nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Terra Legal

O Programa Terra Legal regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.

Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.

Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.