Empresas importavam ar-concidionado acabado, com isenção fiscal e geravam desemprego na ZFM, revela Vanessa

18/02/13 – A apreciação de aproximadamente dois mil vetos, exigida pela Constituição Federal (CF), gera um impasse no Congresso Nacional para a votação do orçamento e de outras matérias importantes como a distribuição dos royalties do petróleo.

Nesta segunda-feira, a senadora pelo Amazonas, Vanessa Grazziotin (PC do B), disse que a questão está prevista na Constituição e nunca foi observada. “A Constituição Federal é muito clara! O Cogresso tem prazo de 30 dias para analisar o veto. Não analiando, a pauta tranca. Como medida provisória tanca, como outras matérias trancam, também. Assim acontece nas câmaras de vereadores de todo o país, nas assembléias legislativas e, de fato, a pauta tranca. Entretanto, desde que a Constitutição foi promulgada, esse aspecto nunca foi cumprido e ninguém nunca reclamou!  Vai ocorrer hoje uma reunião, no palácio, com a ministra Ideli, no sentido de debater isso. Havia uma expectativa de se votar dia 19, entretanto, eu tenho a convicção plena e absoluta que não se votará, agora, dia 19, porque é preciso encontrar uma saída segura, do ponto de vista institucional e, aí, na minha opinião, nós vamos ter de fazer um calendário e apreciar os vetos.”

Sobre outro assunto pendente no Congresso – a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentro da Reforma Tributária proposta pelo governo, Vanessa disse que concorda, para evitar a guerra fiscal, que prejudica o Amazonas e a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Para por fim na guerra fiscal dos portos, nós aprovamos, no ano passado, unificando o ICMS dos produtos importados, com exceção da ZFM, para acabar com a concorrência desleal. Por que que ar-condicionado e motocicletas já passaram a sofrer muito? E, se o mercado sofre, a produção diminui e o reflexo direto aqui na ZFM, porque as empresas estavam importando ar-concidionado acabado com isenção fiscal, ou seja, você dá isenção para gerar desemprego no Brasi. Isso já está provado. A segunda etapa é a mais grave, que é aquela que mexe com todo o ICMS, não só de pruduto importado e o governo, há muito tempo, defende a tese, com a qual eu concordo, de unificar as alíquotas, para evitar a guerra fiscal. O que o Brasil tem de entender, é o Brasil é um pais de 8,5 milhões de km quadrados, e que tem a Amazônia, que é maior floresta tropical do planeta.”

A senadora negou que o partido dela já esteja de olho na eleição de 2014. “Ainda não! Nós ainda não começamos a analisar! Claro que, num projeto de partido, a gente trabalha o cotidiano. O partido é para isso. Somos um partido que atua na via não apenas na institucional, mas no movimento popular, também e, na via institucional, a gente tem dado uma atenção muito grande. Devemos apresentar uma chapa própria para deputado estadual, que era o que queríamos fazer para a câmara de vereadores. Deixamos de eleger três vereadores. Tivemos uma quantidade de votos que nos daria três vereadores.”

Vanessa Grazziotin foi a segunda colocada na eleição passada, para a prefeitura da capital, com 311.607 votos, o equivalente a 34,05% dos votos válidos.

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