A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) divulgou, nesta terça-feira (26) uma Nota de Repúdio à tentativa de retirada da competência da Justiça Estadual no que se refere à jurisdição eleitoral, conforme anunciado nessa segunda-feira (25), pela procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge.
O pedido para que os ministros autorizem que juízes federais passem a ter atribuições para julgar questões eleitorais foi protocolado nessa segunda-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
Na Nota, a Associação avalia que a possível mudança não encontra respaldo “diante do trabalho de excelência, prestado pelos magistrados estaduais da Justiça Eleitoral.”
Veja:
Nota de repúdio
A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) repudia a tentativa de retirar a competência da Justiça Estadual no que tange a jurisdição eleitoral, conforme pedido anunciado pela procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge. Avaliamos que essa possível mudança não encontra respaldo diante do trabalho de excelência, prestado pela pelos magistrados estaduais da Justiça Eleitoral.
Salientamos que a Justiça Eleitoral tem aprovação da sociedade brasileira. O possível aumento de demanda em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) será melhor suportado pela Justiça que tem o maior número de magistrados, a maior proximidade com a população e maior alcance territorial.
Temos convicção que a mudança pretendida é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual, responsável por 79% dos processos que tramitam no país e que se dedica para atender a enorme demanda, conforme preceitos estabelecidos na Constituição Federal.
Enfatizamos que não aceitaremos esse ataque unilateral e destacamos ainda que seguiremos firmes na luta por um Poder Judiciário forte, sempre independente e eficiente, como mostram os números da Justiça Eleitoral brasileira.
Juiz Cássio André Borges dos Santos
Presidente da Amazon