Por recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Cultura do Amazonas (SEC) vai ter de cumprir a determinação a Justiça Federal de reformar, com urgência, o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, localizado no Centro da capital.

No ofício enviado ao secretário de Estado da Cultura, Robério Braga, o Procurador-Geral em exercício Marcello Henrique Soares Cipriano recomenda que a ordem judicial seja cumprida com urgência e que o plano de ações apresentado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Amazonas para o restauro do prédio histórico seja executado.

O Procurador do Meio Ambiente da PGE Fabiano Buriol, disse que, agora,  as obras são de inteira responsabilidade da Sec. Segundo o Procurador, a PGE orientou a SEC a calcular os os gastos do Governo do Estado com a obra para cobrança, por meio de ação judicial regressiva contra o Iphan.

Segundo ele, como a Santa Casa foi tombada por órgão federal, a manutenção e restauração seria de responsabilidade do Iphan.

Por determinação da Justiça Federal, como o local está abandonado e servindo de abrigo para populações de rua e prática de crimes, o Estado deve iniciar as obras no prazo de 10 dias.