O prefeito de Anamã-AM, Raimundo Chicó (MDB), será afastado e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) terá de realizar nova eleição. A informação é do site BNC.

A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (19/4), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Raimundo Chicó terá de deixar o cargo porque, em 2016, o prefeito cumpria os últimos cinco dias como “ficha suja”, resultado a condenação nas Eleições 2008.

Eleições 2016

Esta é a segunda vez que a justiça eleitoral cassa o mandato de Chicó. Ele teve o registro barrado em 2016, mas, em março do ano passado, recorreu da decisão ao TSE e conseguiu, em decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, suspender o efeito da decisão do TRE-AM que o manteve no comando da administração.

A situação dele e de outros gestores por todo o país ficou complicada após um questionamento sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os processos envolvendo a questão ficaram “congelados”, mas hoje, a Corte eleitoral decidiu dar andamento ao julgamento dos processos e negou recursos dos fichas sujas.

Após a decisão de manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o TSE mantém os políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas antes de 2010 sem poder participara de eleições pelo prazo de oito anos.