Os efeitos da licitação que garantiu o aluguel de viaturas destinadas à renovação da frota do Programa Ronda no Bairro está suspensa desde esta quinta-feira (30/04). De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a suspensão é em caráter cautelar, por indícios de irregularidades.

A decisão atendeu a denúncia feita pela empresa TCAR Serviços, que também participou do pregão eletrônico para locação de veículos.

A Comissão Geral de Licitação (CGL)do Governo do Estado tem 15 dias, contados a partir desta sexta-feira (1º/04), para apresentar documentos referentes às supostas irregularidades apontadas pela empresa.

Agora,a decisão será submetida à apreciação dos outros seis membros da corte, após a instrução processual e levantamento de informações, junto à CGL.

O Tribunal de Contas do Estado também suspendeu o
Em outra decisão, o TCE-AM também suspendeu processo licitatório da Prefeitura de Manaus para a escolha da empresa que deve operar os radares de trânsito,na capital do Estado,

Prevista para ocorrer no próximo dia 11 de maio, a licitação já havia sido suspensa pelo Manaustrans, na semana passada, para a readequação do edital.

A medida cautelar, com pedido de caráter liminar, foi apresentada pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., após identificação de possíveis ilegalidades.

Segundo TCE-AM, o Manaustrans, na pessoa do diretor-presidente, Paulo Henrique Martins, tem prazo de 15 dias para apresentar defesa e produza provas das ilegalidades.