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O serviço de emissão do CPF é um projeto em parceria com a Receita Federal do Brasil. A inauguração contará com a presença do delegado geral adjunto da Receita Federal, Leonardo Almada da Costa, e do ouvidor do Estado, Mário Bastos.
Inicialmente, o serviço será oferecido no PAC Cidade Nova, na Avenida Noel Nütels, n° 1.350, Cidade Nova 1, zona Norte, e no PAC Porto, onde os colaboradores já passaram por treinamento na sede da Receita Federal e estão aptos a fazer o atendimento. Os serviços serão disponibilizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários – Para a emissão do CPF para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial, são necessários os seguintes documentos: carteira de identidade ou certidão de nascimento; RG de um dos pais ou tutor ou curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial; documento que comprove a tutela ou curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso de incapaz ou interdito. Para maiores de 16 anos é necessário apresentar somente o RG.
Para pessoas com idades de 18 a 69 anos, é necessário apresentar: RG, título de eleitor ou documento que comprove a não obrigatoriedade de alistamento eleitoral.
Para ter acesso aos serviços do INSS, via agendamento eletrônico, os interessados devem levar carteira de identidade ou certidão de nascimento, CPF e informar o número do PIS.
O projeto Perdidos e Achados visa facilitar a entrega de documentos para quem achou ou perdeu algum documento. O cidadão precisa apenas deixar o documento para o servidor, que fará o cadastramento no site www.ouvidoria.am.gov.br.