O prazo para a apresentação das propostas termina às 14h de terça-feira (15). O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões.

A segunda data para tentar vender o apartamento está marcada para 22 de maio, no mesmo horário, com valor mínimo de 80% do valor de avaliação.

De acordo com a Marangoni Leilões, responsável por conduzir o leilão, caso não haja lances registrados no segundo prazo, o juiz responsável é quem determina o que será feito.

Até a manhã desta segunda (14), o imóvel tinha sido visualizado no site por mais de 36 mil pessoas. Os lances devem ser feitos pela internet.

O vencedor terá 72 horas para fazer o pagamento. De acordo com o Código Civil e o o Código de Processo Civil (CPC), vai ser respeitado o direito de preferência a condôminos, coproprietários ou cônjuges.

O leiloeiro tem comissão de 5% do valor da venda.

Para visitar o triplex, a Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 1 mil de caução. Segundo a empresa leiloeira, a visitação foi suspensa quando houve ocupação de manifestantes no local. Até então, de acordo com a Marangoni Leilões, não houve registro de visitas.

Na determinação do leilão, o juiz federal Sergio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – tinha ordenado que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vítima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.”

Em outras ocasiões, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu no julgamento do recurso de apelação “que o apartamento é e sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos”.

Segundo ele, Lula jamais teve a posse e muito menos a propriedade do imóvel. “A prova final é que o mesmo juiz Sérgio Moro reconhece que os recursos do leilão podem ir para a OAS”, apontou.

“Lula, portanto, jamais foi proprietário do apartamento, que foi usado em um enredo criado com o objetivo pré-determinado de condenar o ex-presidente, em um claro cenário de lawfare [guerra jurídica], que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, concluiu o advogado.

Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Lula cumpre pena, desde 7 de abril, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O ex-presidente foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MPF, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

Um dos depoimentos que baseou a acusação do MPF e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).