Durante entrevista concedida aos veículos de comunicação do Estado na manhã desta quinta-feira, dia 28, no Fórum Henoch Reis, a magistrada Mirza Telma, responsável pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, afirmou que irá rever até o final da tarde do presente dia, o despacho no qual autorizava com o aval do Ministério Público do Estado (MP-AM), que o apenado José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, passasse 30 dias em casa para se recuperar de uma cirurgia realizada no joelho.
A atitude deu-se após receber, ainda na manhã desta quinta-feira, um ofício da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) que tem como titular o coronel Louismar Bonates, no qual afirma que “todos os estabelecimentos penais da capital dispõem de enfermaria devidamente adequadas”. “Porém, o meu despacho está baseado em dois laudos médicos expedidos por Amandio Medeiros Lima e André Pires, do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), respectivamente. No qual os dois afirmam que as unidades não possuem condições de oferecer recuperação ao preso”, explica a juíza.
O primeiro laudo, assinado por Lima, foi expedido no dia 8 de maio e diz que “a instituição não possui condições necessárias para um pós-operatório adequado conforme indicado, sendo favorável a tratamento domiciliar”. No segundo laudo, expedido no dia 26 de maio, Pires afirma que “a instituição não possui condições necessárias para promover um pós-operatório ortopédico adequado conforme indicado, sendo favorável ao tratamento domiciliar no período de 30 dias”.
A magistrada conta que, antes de assinar o despacho e ao receber o segundo laudo, solicitou da secretaria informações a cerca da unidade prisional, se havia ou não condições de receber o apenado no pós-operatório, mas não obteve resposta. “Essas informações do secretário Bonates só chegaram as minhas mãos na manhã desta quinta-feira, após a minha decisão. Agora pergunto: Por que a secretaria não me comunicou quando isso foi solicitado?”, questiona.
Agora, com base no ofício expedido pela Seap, a Mirza Telma irá rever a decisão, mas também irá instaurar procedimento para saber quem está faltando com a verdade neste caso. “E é bom esclarecer que não existe a prisão domiciliar somente deste apenado, existem tantas outras decisões em face de doença, com tornozeleiras dadas a vários réus. Se as unidades prisionais possuem enfermaria, porque o Judiciário não é informado? Porque o Judiciário recebe, diuturnamente, pedidos de prisão domiciliar em face de doença de presos?”.
Mirza Telma disse que irá juntar a cópia do ofício do secretário em todos os processos que foram dados prisão domiciliar para tratamento médico. “Todos serão reavaliados e, em todos, vou mandar instaurar procedimento se houver laudo conflitante com o ofício da secretaria”, ressaltou. O resultado do novo parecer será divulgado ainda hoje.
A escolta que está sendo feita na casa de José Roberto foi solicitada pelo próprio MP-AM, mas a juíza garante que não é para a segurança do condenado, mas sim para a segurança da sociedade. “Como ele é perigoso, havia suspeita de que ele viesse a fugir e, se ele fugisse, iria voltar a vida do crime e, com isso, colocaria em risco toda a sociedade”, finalizou. Quanto ao número de policiais na casa do apenado, a magistrada declarou que não é de sua competência e sim da secretaria.
E a juíza da vara das execuções penais não sabe (!) que as unidades prisionais contam com enfermarias.
Ou seja, a “ilustre autoridade” simplesmente não visita as unidades prisionais.
É como um pedreiro que não comparece ao canteiro de obras.
Que beleza!!!!
Visitei Parintins e encontrei, em bairros extremamente pobres, três Unidades Básicas de Saúde construídas e fechadas. As obras físicas estão lá, prontas, mas as UBS estão fechadas e o mato tomando conta. Um desperdício descarado dos recursos públicos. Um tapa com mão espalmada na cara dos contribuintes. Uma lástima. E aí, Marcos Santos?