O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quinta-feira (25), em depoimento no Senado, que a presidente afastada, Dilma Rousseff, deve ser considerada responsável pelas pedaladas fiscais em seu governo pois a prática dos atrasos aos bancos públicos exigira o conhecimento da chefe do Executivo.
Cardozo citou pareceres jurídicos que inocentam a presidente e também a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de arquivar inquérito criminal ao entender que as pedaladas não são um tipo proibido de empréstimo.
Oliveira voltou a afirmar que considera as pedaladas um tipo proibido de empréstimo. “Os técnicos do Tesouro [Nacional] apontaram a ilegalidade [ao governo]”, disse.
A prática das pedaladas consiste no atraso de repasses a bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas federais. Ao atrasar os pagamentos, o governo ficaria com dinheiro em caixa livre para gastar em outras atividades.
A defesa de Dilma afirma que os atrasos ocorreram também em governos anteriores e não são um tipo proibido de empréstimo. Nesta quinta-feira (25) o Senado realizou a primeira sessão da fase final do julgamento do impeachment da presidente Dilma. Além de Oliveira, foi ouvido o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior.
Na sexta-feira (26), e possivelmente no sábado, serão ouvidas as seis testemunhas da defesa. O depoimento da presidente Dilma Rousseff no Senado está previsto para a segunda-feira (29). A expectativa dos senadores é que o julgamento seja encerrado até a quarta-feira (31).
Se for condenada, pelo voto de 54 dos 81 senadores, Dilma perde definitivamente o cargo e fica proibida de disputar eleições ou ocupar cargos públicos por oito anos.
