Angelus denuncia programa ilegal gerado em Manacapuru

O prefeito de Manacapuru, Angelus Figueira, encaminhou representação para a Anatel, denunciando programação ilegal gerada pela RBN, através de uma retransmissora de TV, naquele município. O programa é apresentado “ao vivo”, pelo vereador Jaziel Nunes de Alencar, conhecido como Tororó. As emissoras de RTV não podem fazer programação ao vivo.

Leia abaixo a representação de Angelus Figueira:

ILMO. SR. GERENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESCRITÓRIO REGIONAL 11 – MANAUS/AM.

Ref.:    Denúncia e pedido de providências urgentes.

            Canal 6 de Manacapuru – programação local ilegal.

                                   ANGELUS CRUZ FIGUEIRA, brasileiro, casado, empresário, Prefeito Municipal de Manacapuru/Am, portador do RG n.º 249.790 SSP/AM e inscrito no CPF/MF sob n.º 025.594.982-00, residente e domiciliado na Estrada de Novo Airão, Km 05, Estrada, município de Manacapuru/AM, CEP 69.400-000, por um de seus Advogados signatários, com escritório na Rua Quatro, Quadra A, Casa 18, Conjunto Vila Municipal, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69.057-720, vem, à ilustre presença de Vossa Senhoria, para apresentar DENÚNCIA em face de Central de Emissões, Gravações e Repetidoras Ajuricaba – CEGRASA, com sede na Estrada Manoel Urbano, s/n, Morada do Sol, Manacapuru/AM, e CENTRAL DE PRODUÇÕES TELE-EDUCATIVAS LTDA. – REDE BOAS NOVAS, inscrita no CNPJ sob o n. 10.184.323/0001-36, com sede na Rua Oswaldo Góes, 18, Sala 18, Bairro Santo Antônio, Manaus/AM, CEP 69.029-220, e filial na Estrada Manoel Urbano, s/n, Morada do Sol, Manacapuru/AM, pelas razões de fato que passa a expor:

                                   A CEGRASA, detentora da autorização de retransmissão de TV para boa parte do interior do Estado do Amazonas, é atualmente controlada pela Rede Boas Novas, retransmitindo sua programação voltada para o público evangélico (nem sempre).

                                   No município de Manacapuru/AM, as denunciadas servem não a Deus, mas a um grupo político que foi cassado da prefeitura local, pela prática de vários crimes eleitorais e improbidades administrativas.

                                   Tanto é que, enquanto esteve na Presidência da Câmara de Vereadores local, além desta se alinhar aos interesses do ex-prefeito cassado, manteve um contrato de publicidade com as denunciadas, por intermédio do vereador Jaziel Nunes de Alencar, vulgo “Tororó”.

                                   Quando este vereador perdeu a disputa para a reeleição da Presidência da Câmara local, passou a ter um programa diário e ao vivo, denominado “A Voz do Povo”, gerado a partir de Manacapuru e transmitido somente para o Município.

                                   Este programa serve somente para destilar ódio na atual administração municipal, como se esta fosse culpada pela cassação do mandato do prefeito anterior e não os inúmeros crimes cometidos nas últimas eleições.

                                   O apresentador do infeliz programa, Jaziel Nunes de Alencar, tem uma fixação doentia pelo atual prefeito e usa do ilegal espaço na programação do canal de TV Boas Novas (Canal 6 de Manacapuru) somente para denegrir, caluniar, injuriar e difamar, como se não tivesse nada mais útil a fazer em sua vida e sem atentar para o conteúdo evangélico da programação da rede de TV.

                                   Porém, o conteúdo do programa será objeto de ação cível e criminal.

                                   Para a ANATEL o que interessa é a ilegalidade da programação local, gerada ao vivo por uma retransmissora, sob a tutela da Rede Boas Novas, que inclusive referenda e incentiva a artimanha.

                                   Sendo o canal 6 de Manacapuru apenas retransmissor da programação da TV Boas Novas, não poderia ter programação local. Quando muito, com autorização específica do Ministro das Comunicações, poderia ter uma programação com finalidade educativa, artística, cultural e informativa, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade, e não voltada para o crime, com o intuito exclusivo de se vingar pela humilhante e merecedora derrocada de um grupinho político local, que tanto mal fez à sociedade manacapuruense.

                                   A programação local do Canal 6 de Manacapuru, de responsabilidade os denunciados, fere a legislação em vigor a respeito da retransmissão de sinal de TV, podendo configurar ilícitos sérios na área de telecomunicações, cuja sanção vai desde pesadas multas até instauração, pela Polícia Federal, de inquéritos para apurar crimes de vários matizes.

                                   Impõe-se, portanto, a imediata suspensão dos sinais da Rede Boas Novas retransmitidos ao Município de Manacapuru por meio do Canal 6 e, principalmente, o fim do programa denominado “A Voz do Povo”, capitaneado por Jaziel Nunes de Alencar, vulgo “          Tororó”, por absoluto desrespeito à legislação em vigor.

                                   Após as medidas administrativas, inclusive com a aplicação de multas, requer seja comunicado ao Departamento de Polícia Federal no Amazonas para averiguar a prática de crimes pelo fato de retransmissora inserir programação local sem autorização legal e do Ministério das Comunicações, culminando com o lacre definitivo da retransmissora no Município de Manacapuru.

                                   Junta-se à esta denúncia a gravação de alguns programas e cópia do contrato firmado entre a Rede Boas Novas e a Câmara Municipal de Manacapuru, durante a gestão do Vereador Jaziel Nunes de Alencar.

                                   Termos em que,

                                   Pede providências com a máxima urgência.

                                   Manaus/AM, 28 de fevereiro de 2011

                p.p.

                                   Antônio das Chagas Ferreira Batista

                                               Advogado OAB/AM 4177

                                                Josinete Sousa Lamarão

                                                       OAB/AM 6429