Redução do número de partidos e cláusula de desempenho ganham apoio de congressistas para Reforma Política

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), faz parte de um grupo de parlamentares que defende uma urgente reforma política no país, tendo entre pontos principais a redução do número de partidos e também que se estabeleça a chamada cláusula de desempenho – norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos.

No Brasil, existem atualmente 35 partidos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na opinião de Pauderney Avelino, há excesso de partidos políticos, muitos deles, afirma o parlamentar, criados apenas com objetivo de ganhar dinheiro.

Entre as propostas da Reforma Política que tramitam no Congresso Nacional, está a PEC 282 de 2016. Segundo Pauderney, essa proposta de emenda à Constituição prevê a clausula de desempenho.

A Proposta estabelece que os partidos políticos só vão poder participar de atividades parlamentares se obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma das Unidades Federativas.

 

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