A vistoria e liberação de mercadorias pode sair do âmbito exclusivo da fiscalização da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O governo já estaria trabalhando o assunto sob o aspecto jurídico, com objetivo de evitar os prejuízos econômicos que podem ser causados ao Estado, por que eventuais greves dos funcionários da autarquia federal. Nesta quarta-feira (1º/07), o secretário da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, explicou.
“Recebemos a primeira decisão, que determinava que a Secretaria da Faenda atuasse junto com a Suframa. Nós alocamos os fiscais e aí, depois, veio uma decisão que gerou uma certa confusão, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF entrou em contato conosco agradecendo a nossa participação no processo, mas dizendo que, a partir daquele momento, nós estaríamos desobrigados, porque a Suframa estaria obrigada a cumprir os 30% de lei. Aguardamos um pouco – o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do próprio governador era de que, como não houve uma determinação expressa de que a Sefaz não deveria mais continuar no processo de vistoria, nós tivemos, então, que retornar, para ajudar a Suframa nesse processo. Acontece que, mesmo a Sefaz trabalhando junto coma a fiscalização da Suframa, é um pouco complexo, porque nós temos que seguir a orientação da gestão da Suframa. Nós não temos autonomia para fazermos o desembaraço de forma automática, então, estamos tentando uma audiência com a Dra. Marília, que está respondendo pela Vara, no sentido de sensibilizá-la para que o desembaraço que a Sefaz faz, regularmente, sirva ou supra o desembaraço da Suframa, enquanto perdurar a greve!”
O secretário Afonso Lobo confirmou que o atual prejuízo do Estado, por conta da retenção de notas fiscais, já chega a cerca de R$ 2 bilhões.
“Nós estamos com cerca de 200 mil notas fiscais retidas há mais de 20 dias, o que dá aproximadamente R$ 1,8 bilhão de faturamento de que está deixando de ser desembaraçado e de gerar imposto para o Estado. Isso é um prejuízo muito grande e nós precisamos resolver esse ‘imbroglio’!”
Afonso Lobo confirmou o prejuízo em torno de R$ 280 milhões, na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Neste mês de junho, o principal responsável por esta queda foi exatamente a falta de desembaraço de mercadorias, por causa da greve, que deixou de gerar arrecadação!”
Os servidores da Suframa estão de braços cruzados há 43 dias, em protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória (MP) que equipara os salários deles aos dos funcionários do Ministé rio da Indústria e do Comércio Exterior. A apreciação e derrubada do veto é esperada ainda nesta quarta-feira.