Não são apenas os parlamentares do Amazonas. Deputados estaduais de todo o país se reúnem nesta quarta-feira (13), numa grande mobilização em defesa da votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2012, que propõe mudanças no Pacto Federativo e dá autonomia aos Estados para legislarem sobre temas que atualmente são de competência exclusiva da União.
O deputado Adjuto Afonso (PP) encabeça a lista de parlamentares amazonenses que lutam para que a prerrogativa de criar, fundir e desmembrar municípios seja devolvida às Assembleias Legislativas.
Como vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Adjuto Afonso vem discutindo o tema em nível nacional e posicionando o Amazonas como uma grande força na defesa de um pacto federativo em prol de uma maior autonomia dos parlamentos estaduais.
Há anos, o parlamentar defende a emancipação de áreas que comprovadamente tenham um estudo de viabilidade favorável a se tornarem municípios.
Em agosto deste ano, ele se reuniu com representantes de 20 municípios do Interior do Amazonas que possuem comunidades aptas a serem emancipadas.
Adjuto Afonso argumenta que a falta de autonomia de regiões não emancipadas ocasiona a falta da oferta de serviços públicos. Ele cita como exemplo o distrito de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré, Sul do Estado.
Segundo Adjuto Afonso, a região tem viabilidade econômica mais que suficiente, mas os moradores penam sem acesso à infraestrutura básica. Com a emancipação, o parlamentar acredita que a comunidade de Santo Antonio do Matupi vai contar com políticas públicas direcionadas e terá autonomia administrativa para resolver diversas questões.
Cerca de 200 municípios no país se encontram na mesma situação, segundo Adjuto Afonso.
Nesta quarta-feira, os deputados serão recebidos pela presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PDT). De lá, seguem em marcha até o Congresso Nacional, onde o relator da PEC, senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) recepcionará os parlamentares, que ocuparão as galerias do Senado e solicitarão audiência com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para cobrar ao Senado a votação da PEC 47/2012.