Cerimônia outorga da Medalha do Mérito Educacional Professora Ignês de Vasconcellos Dias. (Foto: Danilo Mello/Aleam)

Deve entrar em pauta na reunião desta quarta-feira (19/12) o Projeto de Lei (PL) da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que reajusta os vencimentos (salários) do governador, vice-governador e secretários de Estado.

Pelo PL, o salário do governador será de R$28.000,00 (Vinte e oito mil reais), do vice-governador de R$26.000,00 (Vinte e seis mil reais) e os dos secretários de R$23.000,00 (vinte e três mil reais), a partir de 1º de janeiro de 2019.

De acordo com a justificativa da Aleam, o último reajuste ocorreu em 2004, portanto, há 16 anos, e o valor vem sofrendo uma grande defasagem, especialmente pelas perdas por causa da inflação dos últimos anos.

A justificativa do PL é que de a situação ficou ainda mais agravada com a edição da Lei nº 4’2481/2018 que reduziu em 10% (dez por cento) os subsídios do Chefe do Executivo e de seu Vice. Segundo a Aleam, “a iniciativa visa tão somente melhor adequar os limitei dos estipêndios percebidos por Suas Excelências o Governador do Estado e o Vice-Governador, consoante os balizadores legais e constitucionais aplicáveis.”

O PL deve ser votado em regime de urgência.