O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou nessa quinta-feira (13/12), as contas de campanha do governador-eleito do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Durante a sessão, o desembargador eleitoral Marco Antonio Pinto da Costa pediu vista do processo e abriu divergência sobre informações da defesa de Lima, que não tinham sido analisadas pela comissão técnica de contas do TRE-AM.
Marco Antonio Pinto da Costa foi seguido por Abraham Peixoto, que decidiu esperar a devolução do processo, prevista para hoje, para apresentar o voto.
Apesar disso, o presidente da Corte Eleitoral, desembargador João Simões, deu sequência à sessão e a maioria seguiu o relator Júnior Fernandes. A análise das contas foi suspensa, mas, com os votos favoráveis de Júnior Fernandes, Aristóteles Lima Thury, Ana Paula Serizawa e Luiz Felipe Medina.
Apesar de terem concordado com a regularidade da movimentação financeira do candidato, os magistrados fizeram ressalvas sobre pagamentos e receitas e o condenaram a devolver R$ 500 do fundo partidário ao Tesouro Nacional.
O julgamento foi precedido de dois pareceres pela desaprovação das contas – um da Comissão de Contas do TRE-AM e outro da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
O relator do processo, desembargador Júnior Fernandes, considerou as irregularidades “meras impropriedades” e o valor apontado “insignificante” em relação ao total das receitas declaradas.
O desembargador concluiu que as falhas apontadas pela comissão técnica do TRE-AM e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) não comprometem a regularidade do processo e ressaltou que as irregularidades alcançaram um montante de apenas R$ 55 mil num universo de R$ 2,2 milhões movimentados na campanha.
(Com informações do site BNC Amazonas)