Um concurso para o preenchimento de 1.178 vagas no município de Tefé foi suspenso, na manhã desta terça-feira (15), pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O concurso foi suspenso por meio de medida cautelar, com base na representação do procurador de Contas, Ruy Marcelo. Em sua proposta de voto – acatada por unanimidade pelo colegiado – o relator do processo, auditor Mário Filho,  solicitou a suspensão imediata do certame por conta de dez irregularidades apontadas no edital n° 001/2013,  da Prefeitura de Tefé.

As inscrições iniciaram no último dia 31 de março e as provas seriam realizadas no dia 25 de maio deste ano. Os salários oferecidos vão de R$ 678 a R$ 2.880.

De acordo com Mário Filho, a realização do concurso com todas as impropriedades identificadas poderia causar danos graves e irreversíveis ao erário, uma vez que no edital, há indícios de invalidade em alguns tópicos.

Entre as irregularidades apontadas estão: a real motivação da abertura do concurso e sua finalidade; a falta de correspondência parcial do edital com a Lei de Regência para alguns cargos técnicos; ausência de previsão editalícia quanto à possibilidade de ingressar com recurso contra indeferimento da inscrição de candidato com deficiência; e ainda o impedimento de inscrições presenciais na sede da prefeitura e/ou qualquer outra localidade de fácil acesso ao cidadão.

O Pleno do TCE concedeu o prazo de 15 dias para que o prefeito de Tefé, Antenor Moreiro Paz, apresente documentos e justificativas para as falhas apontadas, sob pena de ter o concurso cancelado.