O governador José Melo sanciona, nesta terça-feira (30), o Plano Estadual de Educação (PEE) , o programa governamental “Todos pela Vida-Educação”, e a Lei nº 155/2015, que estabelece as normas do licenciamento ambiental do Amazonas. A cerimônia acontece às 10h, no auditório da sede do Governo do Amazonas (avenida Brasil, nº 3.925, Compensa 2, zona oeste).

Elaborado de forma democrática e precedido de conferências, audiências e consultas públicas, o Plano Estadual de Educação servirá de parâmetro para o planejamento de ações e serviços a serem executados por todas as instâncias responsáveis pela educação no Estado, de modo a impulsionar, nos próximos dez anos, a qualidade do ensino regional.

Toda a mobilização em torno da elaboração do Plano foi realizada pelo Fórum Estadual de Educação (FEE), que reúne 41 instituições.

O programa governamental “Todos pela Vida-Educação” visa agilizar o repasse de recursos às escolas públicas estaduais do Amazonas para a manutenção de suas estruturas, além da execução de ações pedagógicas. O programa prevê o repasse de verbas para que as Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) das mais de 580 escolas públicas estaduais utilizem, a partir de critérios pré-estabelecidos, em benefício da comunidade escolar.

A Lei nº 155/2015 vai garantir a aplicação da portaria federal nº 60 de março de 2015, no âmbito do licenciamento ambiental, de competência da entidade estadual de meio ambiente, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A norma visa garantir aos empreendedores estaduais a mesma celeridade processual que é assegurada nos processos de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Renováveis (Ibama), com isso o Ipaam terá mais agilidade no que diz respeito ao licenciamento ambiental.