Com o serviço de transporte individual remunerado de passageiros conhecido popularmente como Uber já operando em Manaus, uma audiência pública realizada nesta tarde lotou as galerias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no bairro Santo Antônio, zona Oeste da capital. nossa cidade. Como qualquer atividade nova, o Uber gerou dúvidas entre a população usuárias do serviço de transporte e os profissionais do setor.

O Uber tem previsão legal na Lei 12.587/2012 – a Lei da Mobilidade Urbana – cabendo ao Poder Público Municipal apenas organizar, disciplinar e fiscalizar a prestação do serviço. Para tanto, a Prefeitura deve publicar um Decreto de regulamentação. O Decreto já foi sugerido à Prefeitura, por meio de uma indicação do vereador Marco Antonio Chico Preto (PMN) e protocolada na Câmara.

Para o vereador, autor da proposta da audiência pública, o transporte é uma escolha do usuário. “É preciso deixar claro também que Uber e táxi não se excluem, são meios de transporte diferenciados que pagam impostos. Por exemplo, táxi não paga ISS, Uber paga. Além disso, a OTT, empresa tecnológica detentora do aplicativo, com a regulamentação, passa a pagar um tributo à Prefeitura e deve ser alvo de fiscalização pela SMTU. A meu ver, toda essa celeuma que está ocorrendo em torno do Uber parece muito com o que aconteceu na época em que surgiram os mototaxistas. o tempo mostrou que tem usuário para os dois meios de transporte.”, afirma

Chico Preto entende que é preciso incentivar atividades que possam gerar emprego e renda para a cidade. “Por isso, solicitei uma audiência pública. Uber ‘não tira o pão da boca’ de nenhum trabalhador. Ao contrário, abre uma nova frente de trabalho e melhora o deslocamento em nossa cidade, já que o preço é mais em conta”, avalia.