Assuntos de extrema importância para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e o Controle Social estão debate, a partir desta segunda-feira (1º/06), em Manaus.
Realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e batizado como Semana de Responsabilidade Fiscal, o encontro reunirá, hoje, amanhã (2) e depois (3), no auditório do TCE, pelo menos 225 jurisdicionados, representantes da sociedade civil, além de servidores públicos do TCE e de outros órgão.
Os palestrantes são o doutor Rodrigo Pironti e os mestres Jozélia Nogueira e Licurgo Mourão – autoridades renomadas no mundo jurídico sobre os temas em questão.
Com carga horária de 24 horas, a Semana de Responsabilidade Fiscal terá, ainda, palestra do presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho, que abrirá o ciclo de debate sobre o controle social no segundo dia, e do coordenador-geral da ECP, conselheiro Érico Desterro.
Hoje, primeiro dia do seminário, a professora Josélia Nogueira ministrará o curso de capacitação em Lei de Responsabilidade Fiscal, que será dividido em dois blocos, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h. Ela abordará sobre Renúncia de Receita, Dívida Pública, Precatório, Dívida Ativa, Índice Mínimo de Aplicação de Recursos em Saúde e Educação, entre outros.
No segundo dia, será debatido a Cidadania e o Controle Social, com enfoque para as palestras sobre o “Estado Democrático Brasileiro”, conduzidas por Rodrigo Pironti e Jozélia Nogueira. Nesse dia, o diretor-geral da Escola de Contas Públicas, Harlesson Arueira, vai expor a estrutura do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). À tarde, o professor Licurgo Mourão vai falar sobre a Lei de Acesso à Informação e sobre a Prevenção à Corrupção. O professor responderá a questionamentos dos participantes.
O terceiro dia de debate, que será mediado pela Escola de Contas Públicas, vai tratar sobre a “Responsabilidade Fiscal e Responsividade (Capacidade de responder rapidamente e do modo mais adequado à situação em questão) do Gestor: uma conduta necessária à probidade administrativa”, que será tratado pelo doutor Rodrigo Pironti. Nesse dia será aberto a perguntas dos participantes, que serão respondidas pelos professores.