Com 366 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM), por mais 50 anos foi finalmente aprovada em segundo turno, no início da noite desta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados.
A votação foi acompanhada pelo governador do Amazonas, José Melo (PROS), pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) e pela bancada de senadores e deputados federais do Estado.
Com a aprovação, o projeto ganha vigência até o ano de 2073, garantindo ao Polo Industrial de Manaus (PIM) um futuro estável, com perspectivas de crescimento contínuo.
Em entrevista à Rede Tiradentes, o governador José Melo definiu como um momento histórico não apenas para o Amazonas como também para o Brasil. Ele destacou que, com a prorrogação, os trabalhadores e famílias do Amazonas terão os empregos da ZFM garantidos, e ressaltou a participação de todos os parlamentares do Amazonas, do ex-governador Omar Aziz, do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do segmento empresarial e de técnicos do Governo.
“Na verdade eu analiso um momento histórico para o Brasil em que as forças políticas e as forças que regem a nação resolveram ter um entendimento de Brasil. Finalmente, o povo brasileiro entendeu, através de seus representantes, que a Zona Franca não é mais um projeto de Manaus nem só do Amazonas. É um projeto de Brasil, na medida em que é a experiência que melhor se adequou ao combate das desigualdades regionais; que preserva o maior patrimônio dos brasileiros, que é a floresta amazônica com as suas riquezas; que gera emprego e renda e que consegue, com isso, manter um modelo encravado no coração de uma floresta que representa para o mundo a resposta do Brasil quanto à soberania em relação a esse território”, disse Melo.
Mas para garantir a votação da PEC da prorrogação da Zona Franca, o Plenário da Câmara Federal teve de aprovar, antes, a Lei de Informática e a das áreas de Livre Comércio (ALC) da Região Norte.
A Zona Franca de Manaus foi criada 1967. No primeiro momento, o projeto estaria em vigor até 2023, com base no que prevê a Constituição Federal. Com a prorrogação, o modelo volta a ganhar força, com a possibilidade real de atração de novos investimentos no Amazonas e na Região.
A proposta segue agora, para o Senado, onde também será votada em dois turnos, mas, de acordo com os parlamentares terá tramitação mais rápida e tranquila e aprovação garantida.
O líder do Governo na Casa, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), disse que vai trabalhar para que a proposta seja aprovada no mais curto espaço de tempo.
“A Câmara dos Deputados levou três anos para aprovar a PEC. Nós esperamos fazer no Senado uma tramitação bem mais rápida e mais célere. Estamos os três senadores do Amazonas muito unidos. Já conversamos com o presidente do Senado, com as demais lideranças e buscaremos agora um acordo de líderes para fazer uma tramitação em caráter de urgência urgentíssima na Casa”, disse.