A prorrogação dos contratos de 583 professores do Processo Seletivo de 2011, até o término do ano letivo, em dezembro, foi pedida, nesta quinta-feira (5), à Secretaria Municipal da Educação (Semed). O pedido foi feito pelos membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio de uma indicação, ao secretário Humberto Michiles.

Os professores, que ingressaram na Semed por meio do Processo Seletivo Simplificado de 2011, em Regime de Direito Administrativo (RDA), terão seus contratos finalizados no final deste mês.

De acordo com a presidente da Comissão de Educação, vereadora Therezinha Ruiz (DEM), a medida visa garantir, assim, a qualidade do ensino às crianças da rede municipal.

No documento, subscrito também pelos vereadores Professora Jacqueline (PPS), Professor Samuel (PPS) e Professor Bibiano (PT), os parlamentares argumentam que, mesmo com a convocação e nomeação dos professores aprovados no último concurso público, a quantidade de servidores não supriu a necessidade da rede municipal de ensino.

Therezinha Ruiz destaca que, além da falta de professores, pesa, ainda, o fator psicológico, uma vez que muitos destes profissionais atuam na Educação Infantil e os alunos poderiam enfrentar dificuldades de adaptação a novos professores, no meio do ano letivo. “Ontem, em conversa com o Procurador-Geral do Município, Marcos Cavalcante, tive a informação de que temos 90% de possibilidade de prorrogação desses contratos, porque o prefeito Arthur Neto está dando atenção especial ao caso”, disse Therezinha.

A parlamentar sugeriu que a Prefeitura firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Público Municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com a anuência-interveniência do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), no intuito de que os professores temporários permaneçam trabalhando durante esse ano letivo, até para o cumprimento da legislação eleitoral, evitando o desgaste do sistema educacional básico.