Os vereadores da capital que serão candidatos na eleição de outubro próximo não poderão usar a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Ceap), mais conhecida como “cotão”.
A cota, no valor de R$ 14 mil mensais, é utilizada, entre outras coisas, para a aquisição de combustível, pelos parlamentares, e foi suspensa pelo conselheiro de Contas Júlio Cabral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
A decisão foi publicada na edição de ontem, do Diário Oficial do TCE-AM e atende a um pedido de medida cautelar do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar. O pedido faz parte do processo que resultou na suspensão do benefício para gastos com combustível.
Na eleição deste ano, 24 dos 40 vereadores de Manaus – que aprovaram o “cotão” no primeiro semestre deste ano – disputam uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na Câmara Federal e no Senado.
O percentual de vereadores que vão concorrer chega a 61%.