A comercialização de produtos impróprios para o consumo, oriundos de países que fazem fronteira com o Brasil, como a Colômbia e o Peru, por consumidores de Tabatinga, está sendo discutida por representantes dos Legislativos Estadual e do município fronteiriço do Interior do Amazonas (a 1.105 quilômetros de Manaus).

A meta é definir ações que evitem a entrada e permanência desses produtos, que não atendem à legislação sanitária brasileira e ameaçam a saúde e a vida dos moradores da cidade amazonense.

A denúncia foi feita à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC-ALE-AM), por parlamentares da Câmara municipal de Tabatinga – os vereadores Aldenízia Cordovil, Hilau Hayssan, Josias Brito e Zilmar de Abreu.

De acordo com os parlamentares, Tabatinga vive uma situação de calamidade pública, por conta da ausência de fiscalização que possa combater a entrada desses alimentos. A questão já vem sendo denunciada desde o ano passado e já se tornou um problema de saúde pública.

Produtos como refrigerantes peruanos são comercializados em Tabatinga sem rótulo, ou qualquer tipo de informação sobre composição, características e prazo de validade. Outros alimentos também chegam à cidade sem fiscalização sanitária. Segundo relatos de vereadores daquele município, já existem muitos casos de crianças e idosos adoecendo por conta da precariedade dos itens consumidos.

A CDC-ALEAM sugere que a discussão deve contar, também com a participação da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis pela fiscalização da entrada de produtos no Brasil. A Comissão defende uma vigilância sanitária mais rigorosa, em todo o interior do Estado.