Desde 2011, a Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) realiza encontros de Terapia Comunitária para reduzir a reiteração criminosa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A juíza de Direito, Telma de Verçosa Roessing, é a titular da Vemepa em Manaus e lidera o projeto vitorioso em parceria com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Amazonas (Conen/AM) e os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Apenas 4% dos participantes do programa tiveram reiteração criminosa na mesma prática de crime.

“Foi uma criação nossa. Isso não faz parte do procedimento em relação aos casos oriundos das Varas Maria da Penha. Nosso papel na Vemepa é dar cumprimento às decisões judiciais. Criamos o projeto, mas a técnica é do médico-psiquiatra Adalberto Barreto, de Fortaleza. A ideia dele era trabalhar com comunidades carentes, fazendo medicina social, e que pudesse ser trabalhada em qualquer lugar, obtendo bons resultados”, revelou a juíza Telma Roessing. “As pessoas às vezes até falam que tem semelhanças com os Anônimos, mas não necessariamente. Pode ter semelhanças, mas existem técnicas próprias, com bases teóricas publicadas em livros e uniu teorias como a do Paulo Freire e a teoria sistêmica”, completou a magistrada.

O projeto começou atendendo usuários de drogas, quatro anos antes. Com a associação da violência doméstica ao uso de álcool e outras drogas, o projeto foi ampliado em 2011 aos cumpridores de pena pela Lei Maria da Penha. Hoje, o próprio magistrado, após condenar o réu, pode suspender a execução da pena privativa de liberdade condicionando a participação no programa da Vemepa.

“Suspendo a execução da pena pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento cumulativo das seguintes condições:

a) proibição de frequentar bares e estabelecimentos congêneres;

b) proibição de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo;

c) comparecimento pessoal e obrigatório à Vemepa para participar de palestra(s) promovida(s) pela Vemepa;

d) de Grupo de Terapia Comunitária promovida pela Vemepa pelo prazo que a equipe psicossocial daquela Vara fixar”.

Trabalho em grupo

Os encontros são conduzidos por profissionais capacitados na Sala de Apoio do Juízo, com foco na violência doméstica. A Terapia Comunitária é uma técnica de trabalho de grupo que busca promover a reintegração social dos cumpridores, fortalecendo suas identidades, e restabelecendo, principalmente, suas autoestimas por meio da possibilidade de expressão dos conflitos, medos e dúvidas, com valorização das diferenças individuais e experiências de vida.

“Eles já fizeram até música. Quando começou teve uma grande resistência. Normalmente, quando termina o trabalho em grupo, o terapeuta pergunta: o que você está levando daqui hoje? Hoje em dia a resposta é conhecimento, sabedoria. Mas no início do projeto, eles ironizavam”, lembrou a juíza.

Os cumpridores de penas e medidas alternativas são encaminhados ao seu cumprimento por determinação dos juízes das Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. O público incurso nestas alternativas penais devem participar de 12 encontros quinzenais no grupo de Terapia Comunitária no prazo mínimo de seis meses, além de assistir quatro palestras trimestrais, tendo neste período o acompanhamento sistemático da equipe técnica até o cumprimento efetivo de todas as condições estabelecidas.

Palestras trimestrais com voluntários

Durante o período que compreende o tempo de cumprimento da Suspensão Condicional da Pena (Sursis), de no mínimo dois anos, ocorrem também a realização de palestras trimestrais. São convidados especialistas e profissionais renomados das mais diversas áreas do conhecimento para abordar e dialogar com o grupo a questão da violência. Em dezembro, o professor Tenório Telles leu poesias ao grupo.

Idade mais avançada na Maria da Penha

A maioria dos participantes da Terapia Comunitária, oriundos da Maria da Penha, estão na faixa de idade entre 51 e 60 anos: 28% do total. Homens com a idade entre 31 e 40 anos, e 41 e 50 anos vêm logo a seguir na estatística. Já os participantes oriundos de crimes relacionados ao uso de drogas são, em maioria, jovens entre 21 e 30 anos.