O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Davi Alves de Mello Junior, acatou o pedido feito pela Prefeitura de Manaus, impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que pedia medidas mais rígidas ao Sindicato dos Rodoviários, que paralisou 100% da frota dos coletivos prejudicando mais de 900 mil usuários, nesta segunda-feira, 07 de abril.

De acordo com a decisão, a partir de agora, caso os motoristas rodoviários insistam na paralisação, a multa vai ser de R$ 200 mil.

Segundo o parecer do desembargador, o pedido foi acatado porque ele entendeu que houve abuso por parte do Sindicato dos Rodoviários, que parou mais de 70% da frota, infringindo o que determina a Lei n° 7783/89 (Lei da Greve).

“Diante de urgência da medida, determino que a presente decisão liminar tenha força de mandado, a fim de ser cumprida com a máxima brevidade por oficial de justiça, o qual poderá sendo necessário, requisitar força policial para assegurar o cumprimento da presente decisão judicial. Caso necessário, poderão ser usados os meios de comunicação, de forma a assegurar a imediata ciência dos sindicatos requeridos” consta no parecer.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que taxou a paralisação como irresponsável, disse que além da majoração do valor da multa, a decisão confere o direito de envio de reforço policial para a entrada das garagens para garantir que os ônibus saiam e atendam a população.

O prefeito reafirmou que os trabalhadores vão ter reajuste, mas não de 20%, porque estaria acima da inflação.

Nesta terça-feira, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) garante que vai estar nas ruas, fiscalizando as ações para garantir que a determinação da Justiça seja cumprida.