As primeiras Cédulas de Nome Social para travestis e transexuais foram entregues nesta quarta-feira (14), pela Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas. As cédulas permitirão o reconhecimento das pessoas pelo nome com o qual se identificam. A medida está prevista na Portaria nº 57/2014, de 2 de abril deste ano.

A entrega foi às 10h, na sede da Ouvidoria, localizada na avenida Boulevard Álvaro Maio, em frente ao Cemitério São João Batista, zona Centro-Sul de Manaus. A portaria assinada pelo secretário da Segurança Pública do Amazonas, coronel PM Paulo Roberto Vital, assegura aos travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço, em formulários eletrônicos ou qualquer outro tipo de documento onde tenha que constar a sua identificação.

De acordo com a portaria, a cédula, que foi disponibilizada gratuitamente, pela Ouvidoria Geral, que será responsável por coordenar o cadastro de travestis e transexuais que tenham o interesse em portar o novo documento.

De acordo com o secretário Paulo Roberto Vital, as Cédulas de Nome Social são resultado do trabalho do Grupo de Trabalho Permanente, criado em abril do ano passado, por meio de um decreto, para atuar contra o preconceito por raça, cor, idade, crença, etnia e orientação sexual que acompanhará casos registrados pelos cidadãos nas delegacias da capital e do interior do Amazonas. Mais informações serão divulgadas no evento, que terá participação da Associação Garotos da Noite.