Presidentes de CPI’s cobram ao TCU melhor aplicação de recursos e maior fiscalização dos serviços de Telefonia

Deputados que presidiram Comissões Parlamentares de Inquérito em 19 Estados cobraram, nesta quinta-feira (27), aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) a aplicação correta dos recursos arrecadados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) na melhoria dos serviços de telecomunicação em todo país.

Os parlamentares participaram, nesta quinta-feira, em Brasília-DF, de uma audiência com os ministros do TCU. O Amazonas foi representado pelo presidente da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).

“Recursos da ordem de R$ 70 bilhões do Fust e do Fistel, que deveriam ser investidos na melhoria dos serviços e dar suporte para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação), estão sendo aplicados para pagamentos de dívidas primárias. Cobramos que eles tenham o destino correto, que é melhorar o sistema de telecomunicação no país”, afirmou Rotta.

Na avaliação do parlamentar, o TCU deve exigir o cumprimento das regras de obrigar o governo federal a devolver o dinheiro, gasto indevidamente. “Avalio essa utilização de recursos como sendo um desvio de finalidade. Isso porque a aplicação correta seria na estrutura para fiscalizar a melhoria dos serviços de telecomunicação”, explicou Rotta.

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