A tarifa do transporte coletivo na cidade de Manaus será mantida em R$ 2,75, pelo menos até abril de 2015 – quando devem acontecer as discussões da data-base dos motoristas de ônibus.

Para manter a tarifa no preço atual, os vereadores da capital aprovaram, nesta quarta-feira (11), projeto de lei encaminhado pelo prefeito Artur Virgílio Neto, renovando por mais um ano o subsídio concedido às empresas de transporte coletivo, no valor mensal de R$ 1. 041 mil.

O presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Manaus, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), justificou a necessidade de renovação do subsídio às empresas, para garantir a manutenção do preço da passagem de ônibus em R$ 2, 75.

“Foi um meio da gente manter a tarifa em R$ 2,75. O Executivo fez a sua parte, o Legislativa também e, agora, o texto segue para a sanção do prefeito, para que ele sancione e garanta o não aumento do transporte.”

Embora tenham aprovado a renovação do benefício concedido às empresas que operam no sistema de transporte coletivo, os vereadores impuseram uma condição: o repasse das parcelas só será feito, mediante a comprovação, pelas empresas, do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

A emenda à lei foi proposta em conjunto, pelas Comissões de Justiça e Redação, de Economia e de Transporte da Câmara, e aprovada por unanimidade pelos vereadores no plenário.

O Projeto deixa claro também, no parágrafo único, que constatada a existência de dívida das empresas junto ao município – seja ela de natureza tributária ou não tributária – o repasse do subsídio será utilizado para compensar essa dívida.

O projeto de lei já foi enviado para sanção do prefeito Artur Virgilio Neto.